Termos de uso do site e da área do cliente

Estes termos valem para quem usa o site e a área do cliente da LOC NOW. Ao criar a conta, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. Quem somos

LOC NOW (razão social e CNPJ ainda não publicados), Rua Professor Thomaz Galhardo, 1088 - Sala 3, Centro, Ubatuba-SP. Atendimento: WhatsApp (12) 99183-0295, telefone (12) 99183-0295.

2. O que o site faz

• Mostra as motos, os planos (diária, semanal e mensal) e os preços da loja.
• Calcula o valor total antes de você confirmar, com a caução e os extras em linhas separadas.
• Recebe a reserva, os documentos, o aceite do contrato e o pagamento.
• Gera o QR code que você mostra no balcão para retirar e devolver a moto.

3. Quem pode alugar

• Pessoa com 18 anos ou mais e CNH válida na categoria A, exigida para conduzir moto (Código de Trânsito Brasileiro, art. 143).
• Para trabalhar com entregas remuneradas (motofrete), a lei exige 21 anos ou mais, CNH na categoria há pelo menos 2 anos, curso especializado e colete com refletivos (Lei 12.009/2009, art. 2º). O uso declarado na reserva entra no contrato.
• O capacete é obrigatório para o condutor e para o passageiro (Código de Trânsito Brasileiro, arts. 54 e 55). O capacete incluso no plano é entregue na retirada.

4. Reserva, preço e pagamento

• O preço mostrado é o total da locação. Caução, capacete extra, proteção e outras taxas aparecem separados antes da confirmação.
• A reserva só fica confirmada depois da análise dos documentos (quando exigida), do aceite do contrato e da confirmação do pagamento.
• Antes de enviar, você pode voltar e corrigir moto, datas, opções e dados.
• Assim que a reserva é enviada, você recebe a confirmação por e-mail e na sua conta. O contrato fica disponível para baixar na área do cliente logo após o aceite.
• Pagamentos online são processados por instituições autorizadas. O site não guarda número de cartão.

5. Direito de arrependimento

Você pode desistir da reserva em até 7 dias depois de contratar pelo site, desde que a moto ainda não tenha sido retirada (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A desistência é feita pela própria área do cliente, no botão "Desistir da reserva", ou pelos canais de atendimento. O valor pago é devolvido por inteiro, pela mesma forma de pagamento, e a loja avisa a operadora do cartão para cancelar ou estornar a cobrança (Decreto 7.962/2013, art. 5º). Fora desse prazo vale a política de cancelamento informada antes do pagamento.

6. Uso da moto, multas e danos

• As regras de uso, quilometragem, devolução, atraso e caução estão no contrato aceito na reserva.
• Infrações de trânsito durante a locação são de responsabilidade de quem alugou, com indicação do condutor ao órgão de trânsito.
• Qualquer cobrança por dano, km excedente ou atraso é demonstrada com a vistoria e os documentos que a justificam.

7. Sua conta

Você é responsável pela veracidade dos dados e documentos enviados e pela guarda da senha. Avise a loja se perceber uso indevido da conta.

8. Atendimento

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e de suspensão podem ser feitos pela área do cliente (Ajuda) ou por WhatsApp (12) 99183-0295, telefone (12) 99183-0295. A loja confirma o recebimento na hora e responde em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

9. Lei e foro

Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101).